| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5320 / 1997 |
| Date | 1997-05-02 |
| Ementa | CRIA O "DIA MUNICIPAL DAS DONAS DE CASA". |
| native_id | 3401 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5320, DE 2 DE MAIO DE 1997 CRIA O "DIA MUNICIPAL DAS DONAS DE CASA". O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei; Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal das Donas de Casa". Art. 2º Fica instituído o dia 13 de setembro para comemoração. Art. 3º A data comemorativa, criada por esta lei, passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas. Art. 4º O Poder Público, por seus órgãos próprios, deverá incentivar a comemoração da data com debates, exposições e outras formas que ressaltem as reivindicações e conquistas das Donas de Casa. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de maio de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município