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norma nº 5320/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5320 / 1997
Date 1997-05-02
EmentaCRIA O "DIA MUNICIPAL DAS DONAS DE CASA".
native_id3401

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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 5320, DE 2 DE MAIO DE 1997
CRIA O "DIA MUNICIPAL DAS DONAS DE CASA".
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal das Donas de Casa".
Art. 2º Fica instituído o dia 13 de setembro para comemoração.
Art. 3º A data comemorativa, criada por esta lei, passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas.
Art. 4º O Poder Público, por seus órgãos próprios, deverá incentivar a comemoração da data com debates, exposições e
outras formas que ressaltem as reivindicações e conquistas das Donas de Casa.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de maio de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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