| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5321 / 1997 |
| Date | 1997-05-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. |
| native_id | 3402 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5321, DE 2 DE MAIO DE 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, era seu nome, sanciono a seguinte Lei; Art. 1º Fica criada a Semana de Comemoração do Aniversário da Cidade, que acontecerá naquela que antecede ao dia 24 (vinte e quatro) de novembro de cada ano. Art. 2º Durante a Semana da Comemoração, criada no artigo anterior, serão efetuadas manifestações populares, como desfile de bandas de música, eventos culturais, ferras, exposições, festivais, etc. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra era vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de maio de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município