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norma nº 5321/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5321 / 1997
Date 1997-05-02
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
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LEI Nº 5321, DE 2 DE MAIO DE 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, era seu nome, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica criada a Semana de Comemoração do Aniversário da Cidade, que acontecerá naquela que antecede ao dia 24
(vinte e quatro) de novembro de cada ano.
Art. 2º Durante a Semana da Comemoração, criada no artigo anterior, serão efetuadas manifestações populares, como
desfile de bandas de música, eventos culturais, ferras, exposições, festivais, etc.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra era vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de maio de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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