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norma nº 5322/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5322 / 1997
Date 1997-05-02
EmentaRETIFICA ARTIGO 1º DA LEI Nº 1138/67.
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LEI Nº 5322, DE 2 DE MAIO DE 1997
RETIFICA ARTIGO 1º DA LEI Nº 1138/67.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificado o art. 1º da Lei nº 1138 de 30 de março de 1967, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE SETE LAGOAS."
Art. 2º Ficam ratificados os demais artigos da Lei nº 1138/67.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de maio de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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