| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5322 / 1997 |
| Date | 1997-05-02 |
| Ementa | RETIFICA ARTIGO 1º DA LEI Nº 1138/67. |
| native_id | 3404 |
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● ● www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5322, DE 2 DE MAIO DE 1997 RETIFICA ARTIGO 1º DA LEI Nº 1138/67. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica retificado o art. 1º da Lei nº 1138 de 30 de março de 1967, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE SETE LAGOAS." Art. 2º Ficam ratificados os demais artigos da Lei nº 1138/67. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de maio de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município