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norma nº 5323/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5323 / 1997
Date 1997-05-02
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE SETE LAGOAS.
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LEI Nº 5323, DE 2 DE MAIO DE 1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE SETE LAGOAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Congregacional de Sete Lagoas, sediada à Rua Nestor
Andrade, nº 290, Bairro Chácara do Paiva, nesta cidade de Sete Lagoas.
Art. 2º Esta Lei entra era vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de maio de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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