| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5326 / 1997 |
| Date | 1997-05-19 |
| Ementa | CRIA O DIA MUNICIPAL DOS PAIS E AMIGOS DOS SURDOS SETELAGOANOS. |
| native_id | 3411 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5326, DE 19 DE MAIO DE 1997 CRIA O DIA MUNICIPAL DOS PAIS E AMIGOS DOS SURDOS SETELAGOANOS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o "Dia Municipal dos Pais e Amigos dos Surdos de Sete Lagoas", a ser celebrado anualmente, no dia 30 de abril. Parágrafo Único - A data comemorativa, criada por esta lei, é dedicada a todos os surdos, pais e amigos dos surdos de Sete Lagoas. Art. 2º A data comemorativa criada por esta lei passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de maio de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município