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norma nº 5326/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5326 / 1997
Date 1997-05-19
EmentaCRIA O DIA MUNICIPAL DOS PAIS E AMIGOS DOS SURDOS SETELAGOANOS.
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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 5326, DE 19 DE MAIO DE 1997
CRIA O DIA MUNICIPAL DOS PAIS E AMIGOS DOS SURDOS SETELAGOANOS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o "Dia Municipal dos Pais e Amigos dos Surdos de Sete Lagoas", a ser celebrado anualmente, no dia
30 de abril.
Parágrafo Único - A data comemorativa, criada por esta lei, é dedicada a todos os surdos, pais e amigos dos surdos de
Sete Lagoas.
Art. 2º A data comemorativa criada por esta lei passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de maio de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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