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norma nº 5327/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5327 / 1997
Date 1997-05-19
EmentaCRIA O "DIA MUNICIPAL DO EX-COMBATENTE DE SETE LAGOAS".
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LEI Nº 5327, DE 19 DE MAIO DE 1997
CRIA O "DIA MUNICIPAL DO EX-COMBATENTE DE SETE LAGOAS".
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Dia Municipal do Ex-Combatente de Sete Lagoas, a ser celebrado anualmente, no dia 08 de maio.
Art. 2º A data comemorativa, criada por esta lei, é dedicada a todos os ex-combatentes que aqui residem, que
participaram e combateram na 2º Grande Guerra Mundial.
Art. 3º Fica determinado que as comemorações podem ser antecipadas, se a data coincidir com domingos ou feriados.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de maio de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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