| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5327 / 1997 |
| Date | 1997-05-19 |
| Ementa | CRIA O "DIA MUNICIPAL DO EX-COMBATENTE DE SETE LAGOAS". |
| native_id | 3413 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5327, DE 19 DE MAIO DE 1997 CRIA O "DIA MUNICIPAL DO EX-COMBATENTE DE SETE LAGOAS". O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Dia Municipal do Ex-Combatente de Sete Lagoas, a ser celebrado anualmente, no dia 08 de maio. Art. 2º A data comemorativa, criada por esta lei, é dedicada a todos os ex-combatentes que aqui residem, que participaram e combateram na 2º Grande Guerra Mundial. Art. 3º Fica determinado que as comemorações podem ser antecipadas, se a data coincidir com domingos ou feriados. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de maio de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município