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norma nº 5342/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5342 / 1997
Date 1997-05-26
EmentaDECLARA BELEZA CÊNICA.
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LEI Nº 5342, DE 26 DE MAIO DE 1997
DECLARA BELEZA CÊNICA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Ficam declaradas Beleza Cênica da cidade de Sete Lagoas, a Lagoa Grande e sua orla, localizadas na futura
Cidade de Deus.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de maio de 1997.
FÁBIO ALVARES CABRAL
Prefeito Municipal - em exercício
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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