| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5342 / 1997 |
| Date | 1997-05-26 |
| Ementa | DECLARA BELEZA CÊNICA. |
| native_id | 3430 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5342, DE 26 DE MAIO DE 1997 DECLARA BELEZA CÊNICA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Ficam declaradas Beleza Cênica da cidade de Sete Lagoas, a Lagoa Grande e sua orla, localizadas na futura Cidade de Deus. Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de maio de 1997. FÁBIO ALVARES CABRAL Prefeito Municipal - em exercício JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município