| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5345 / 1997 |
| Date | 1997-06-03 |
| Ementa | CRIA A SEMANA DO DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS |
| native_id | 3433 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5345, DE 3 DE JUNHO DE 1997 CRIA A SEMANA DO DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criada a SEMANA DO DIABÉTICO no município de Sete Lagoas (MG), que será comemorada anualmente, na primeira semana do mês de maio. Art. 2º A Semana do Diabético realizar-se-á sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º A Semana do Diabético realizará a seguinte programação: I - Ciclo de palestras educativas e informativas; II - campanha de detecção dos diabéticos; III - cadastramento dos diabéticos; IV - conscientização popular através da mídia local (rádio, tv, jornais) e folhetins. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sele Lagoas, 3 de junho de 1997.