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← Sete Lagoas (MG)

norma nº 5345/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5345 / 1997
Date 1997-06-03
EmentaCRIA A SEMANA DO DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
native_id3433

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LEI Nº 5345, DE 3 DE JUNHO DE 1997
CRIA A SEMANA DO DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada a SEMANA DO DIABÉTICO no município de Sete Lagoas (MG), que será comemorada anualmente, na primeira
semana do mês de maio.
Art. 2º A Semana do Diabético realizar-se-á sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º A Semana do Diabético realizará a seguinte programação:
I - Ciclo de palestras educativas e informativas;
II - campanha de detecção dos diabéticos;
III - cadastramento dos diabéticos;
IV - conscientização popular através da mídia local (rádio, tv, jornais) e folhetins.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sele Lagoas, 3 de junho de 1997.

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