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← Sete Lagoas (MG)

norma nº 5354/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5354 / 1997
Date 1997-06-11
EmentaCRIA A SEMANA DA SERESTA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 5354, DE 11 DE JUNHO DE 1997
CRIA A SEMANA DA SERESTA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada a Semana da Seresta no município de Sete Lagoas (MG), que será comemorada anualmente na última
semana do mês de agosto.
Art. 2º A semana da seresta em Sete Lagoas, criada por esta lei, passa a integrar o calendário oficial do Município de
Sete Lagoas.
Art. 3º O Poder Público, por seus órgãos próprios, deverá incentivar a comemoração da data com promoções que ressaltem
a seresta.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de junho de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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