| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5354 / 1997 |
| Date | 1997-06-11 |
| Ementa | CRIA A SEMANA DA SERESTA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3442 |
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LEI Nº 5354, DE 11 DE JUNHO DE 1997 CRIA A SEMANA DA SERESTA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criada a Semana da Seresta no município de Sete Lagoas (MG), que será comemorada anualmente na última semana do mês de agosto. Art. 2º A semana da seresta em Sete Lagoas, criada por esta lei, passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas. Art. 3º O Poder Público, por seus órgãos próprios, deverá incentivar a comemoração da data com promoções que ressaltem a seresta. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de junho de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município