| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5356 / 1997 |
| Date | 1995-06-11 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4576, DE 15 DE JULHO DE 1992, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 5356, DE 11 DE JUNHO DE 1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4576, DE 15 DE JULHO DE 1992, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei nº 7957/10) Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de maio de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município