| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5359 / 1997 |
| Date | 1997-06-11 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JULIETA TRINDADE REZENDE. |
| native_id | 3451 |
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LEI Nº 5359, DE 11 DE JUNHO DE 1997. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JULIETA TRINDADE REZENDE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JULIETA TRINDADE REZENDE, a atual Rua N, situada no Bairro Orozimbo Macedo, que se inicia na Rua Cuba, entre as quadras 15 e 16, e termina na Rua Belmiro Ramos de Abreu, entre as quadras 21 e 20, no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ETC - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de junho de 1997. MARCELO CELÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE PARIA ROQUE Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)