| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5147 / 1996 |
| Date | 1996-05-27 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDO FRANCISCO D`ASSUNÇÃO. |
| native_id | 3457 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5147 DE 27 DE MAIO DE 1996. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDO FRANCISCO D`ASSUNÇÃO. Autoria: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA GERALDO FRANCISCO D`ASSUNÇÃO, a atual Rua "Q", situada no Bairro Planalto, que se inicia na Rua Professor Abeylard, entre as quadras 17 e 18, e termina no terreno de Tânia Maria Figueiredo entre as quadras 15 e 19. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de maio de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município