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norma nº 5147/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5147 / 1996
Date 1996-05-27
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDO FRANCISCO D`ASSUNÇÃO.
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LEI Nº 5147 DE 27 DE MAIO DE 1996.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDO FRANCISCO D`ASSUNÇÃO.
Autoria: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA GERALDO FRANCISCO D`ASSUNÇÃO, a atual Rua "Q", situada no Bairro Planalto, que se
inicia na Rua Professor Abeylard, entre as quadras 17 e 18, e termina no terreno de Tânia Maria Figueiredo entre as
quadras 15 e 19.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à
CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de maio de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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