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norma nº 5148/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5148 / 1996
Date 1996-05-29
EmentaCRIA O "DIA MUNICIPAL DO GRUPO CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE".
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LEI Nº 5148, DE 29 DE MAIO DE 1996.
CRIA O "DIA MUNICIPAL DO GRUPO CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE".
Autoria: VEREADORES RONALDO CANABRAVA E MAURÍCIO REIS CAMPOLINA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o "Dia Municipal do Grupo Convivência da Terceira Idade", a ser comemorado anualmente na data de 12
(doze) de junho.
Art. 2º A data comemorativa criada por esta lei passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de maio de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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