| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5369 / 1997 |
| Date | 1997-06-19 |
| Ementa | ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE USO DAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA QUE MENCIONA. |
| native_id | 3485 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5369, DE 19 DE JUNHO DE 1997 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA WALTER FRANCISCO VOLPI. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA WALTER FRANCISCO VOLPI, a atual Rua "C", situada no Bairro Dona Dora, que se inicia na Rua Capitão José Pereira da Costa, entre as quadras 8 e 10, e termina na Av. Hum, entre as quadras 9 e 11. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ETC - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de junho de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)