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norma nº 5369/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5369 / 1997
Date 1997-06-19
EmentaALTERA CLASSIFICAÇÃO DE USO DAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA QUE MENCIONA.
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LEI Nº 5369, DE 19 DE JUNHO DE 1997
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA WALTER FRANCISCO VOLPI.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA WALTER FRANCISCO VOLPI, a atual Rua "C", situada no Bairro Dona Dora, que se inicia na
Rua Capitão José Pereira da Costa, entre as quadras 8 e 10, e termina na Av. Hum, entre as quadras 9 e 11.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ETC - Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas
Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de junho de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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