| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5370 / 1997 |
| Date | 1997-06-24 |
| Ementa | CRIA O DIA DO MAÇOM EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5370, DE 24 DE JUNHO DE 1997 CRIA O DIA DO MAÇOM EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o DIA DO MAÇOM no Município de Sete Lagoas - MG, que será comemorado, anualmente, no dia 20 (vinte) de agosto. Art. 2º O Dia do Maçom, criado por esta lei, passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de junho de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município