| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5168 / 1996 |
| Date | 1996-06-25 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ CAETANO DE SOUZA. |
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LEI Nº 5168, DE 25 DE JUNHO DE 1996 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ CAETANO DE SOUZA. Autoria: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ CAETANO DE SOUZA, a atual Rua Rio Dourado, situada no Bairro Morro do Claro, que se inicia na confluência das Ruas Agenor de Castro Machado e Rua José Gregório de Abreu, entre a quadra 01 e terrenos da Rádio Cultura, e termina na Avenida Prefeito Alberto Moura, entre as quadras 03 e 04. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de junho de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)