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norma nº 5168/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5168 / 1996
Date 1996-06-25
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ CAETANO DE SOUZA.
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LEI Nº 5168, DE 25 DE JUNHO DE 1996
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ CAETANO DE SOUZA.
Autoria: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ CAETANO DE SOUZA, a atual Rua Rio Dourado, situada no Bairro Morro do Claro, que
se inicia na confluência das Ruas Agenor de Castro Machado e Rua José Gregório de Abreu, entre a quadra 01 e terrenos
da Rádio Cultura, e termina na Avenida Prefeito Alberto Moura, entre as quadras 03 e 04.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à ECT -
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações
de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de junho de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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