br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 5371/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5371 / 1997
Date 1997-06-24
EmentaALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E INC. III DO ART. 4º DA LEI Nº 4871, DE 13 DE JULHO DE 1994, QUE AUTORIZA INSTITUIRÁ COMENDA DR. BERNARDO ALVES COSTA.
native_id3488

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 5371, DE 24 DE JUNHO DE 1997
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E INC. III DO ART. 4º DA LEI Nº 4871, DE 13 DE JULHO DE 1994, QUE AUTORIZA
INSTITUIRÁ COMENDA DR. BERNARDO ALVES COSTA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O parágrafo único do art. 2º e o inc. III, do art. 4º da Lei nº 4871, de 13 de julho de 1994, passam a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
Parágrafo Único - A agraciação de que trata esta lei se fará a cada ano, apenas a uma pessoa, em cada área mencionada
no "caput" deste artigo."
"Art. 4º ...
III - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;"
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de junho de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

open original →