| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5372 / 1997 |
| Date | 1997-06-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5372, DE 24 DE JUNHO DE 1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a fundação Municipal de Saúde - Pró-Saúde, instituída pela Lei nº 3763, de 19 de maio de 1987, fundada em 13 de abril de 1989, registrada no Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca de Sete Lagoas, sob o nº 874, no livro A-2, em 18 de abril de 1989, CGC nº 21.606.298/0001-58, com sede à Rua Itália Ponteio, 41, Bairro Chácara do Paiva, Sete Lagoas. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de junho de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município