br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 5372/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5372 / 1997
Date 1997-06-24
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE.
native_id3490

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 5372, DE 24 DE JUNHO DE 1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a fundação Municipal de Saúde - Pró-Saúde, instituída pela Lei nº 3763, de
19 de maio de 1987, fundada em 13 de abril de 1989, registrada no Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca de
Sete Lagoas, sob o nº 874, no livro A-2, em 18 de abril de 1989, CGC nº 21.606.298/0001-58, com sede à Rua Itália
Ponteio, 41, Bairro Chácara do Paiva, Sete Lagoas.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de junho de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

open original →