| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5373 / 1997 |
| Date | 1997-06-24 |
| Ementa | CRIA O DIA DO HORTICULTOR SETELAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3492 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5373, DE 24 DE JUNHO DE 1997 CRIA O DIA DO HORTICULTOR SETELAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o DIA DO HORTICULTOR SETELAGOANO, no Município de Sete Lagoas (MG), que será comemorado, anualmente, no dia 30(trinta) de julho. Art. 2º O Dia do Horticultor Setelagoano, criado por esta lei, passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de junho de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município