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norma nº 5377/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5377 / 1997
Date 1997-06-26
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSÉ BREONE CHAMON.
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LEI Nº 5377, DE 26 DE JUNHO DE 1997
DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSÉ BREONE CHAMON.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA JOSÉ BREONE CHAMON, a atual Avenida 1 (Hum), situada no Bairro Dona Dora, que se
inicia na Rua "B", entre a quadra 11 e área verde, e termina na Rua Capitão José Pereira da Costa, entre a quadra 1 e
área verde.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ETC - Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à
CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de junho de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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