| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5378 / 1997 |
| Date | 1997-08-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ORQUIDÓFILA SETE-LAGOANA. |
| native_id | 3500 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5378, DE 26 DE JUNHO DE 1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ORQUIDÓFILA SETE-LAGOANA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a SOCIEDADE ORQUIDÓFILA SETE-LAGOANA, fundada em 30/11/90, CGC nº 38.505.285/0001-95, registrada no Cartório de Títulos e Documentos nesta Cidade, sob o nº 1624, no livro nº A-6, na data de 1 de julho de 1993, com sede e foro nesta Cidade de Sete Lagoas, na Praça Tiradentes nº 257 - Casarão - Centro Cultural Nhô-Quim Drumond. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de junho de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município