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norma nº 5379/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5379 / 1997
Date 1997-06-11
EmentaCRIA O "DIA MUNICIPAL DA COLÔNIA DIAMANTINENSE" DE SETE LAGOAS.
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LEI Nº 5379, DE 11 DE JULHO DE 1997.
CRIA O "DIA MUNICIPAL DA COLÔNIA DIAMANTINENSE" DE SETE LAGOAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o "DIA MUNICIPAL DA COLÔNIA DIAMANTINENSE DE SETE LAGOAS", celebrado anualmente no dia 12 de
setembro, data em que se comemora o aniversário natalício do Presidente Juscelino Kubitschek.
Art. 2º A data criada por esta Lei é dedicada a todos os diamantinenses que residem no Município de Sete Lagoas, e
passa a fazer parte integrante do calendário oficial do município. As comemorações serão sempre na Praça do CAT, junto
a estátua do patrono da data, o Presidente Juscelino Kubitschek.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de julho de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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