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norma nº 5381/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5381 / 1997
Date 1997-08-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS" - ASERCAM.
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LEI Nº 5381, DE 6 DE AGOSTO DE 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS" - ASERCAM.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - ASERCAM",
fundada em 1º (primeiro) de outubro de 1987 (hum mil novecentos e oitenta e sete), registrada no Cartório de Registro
das Pessoas Jurídicas sob Protocolo nº 19.606, e registrada no Livro nº A-2, sob o nº 813, em data de 1 (primeiro) de
setembro de 1988 (hum mil novecentos e oitenta e oito), CGC nº 01.957.991/0001-68.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 6 de agosto de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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