| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5181 / 1996 |
| Date | 1996-07-02 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOVINIANO SANTOS. |
| native_id | 3518 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5181, DE 2 DE JULHO DE 1996 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOVINIANO SANTOS. Autoria: VEREADOR RONADO CANABRAVA O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOVINIANO SANTOS, a atual Rua "B", localizada no Bairro Belo Vale II, que se inicia na Av. José Sérvulo Soalheiro, entre as quadras 04 e 06, e termina na Rua "F" entre as quadras 3 e 5. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de fazer as devidas comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e á CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de julho de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)