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norma nº 5188/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5188 / 1996
Date 1996-08-28
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALCIDES TEIXEIRA FRANÇA.
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LEI Nº 5188, DE 28 DE AGOSTO DE 1996
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALCIDES TEIXEIRA FRANÇA.
Autoria: VEREADOR PAULO HENRIQUE LANZA DOS SANTOS
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA ALCIDES TEIXEIRA FRANÇA, a atual Rua "17", situada no Bairro Interlagos I, que se
inicia na Av. do Contorno, entre as quadras 62 e 63, e termina na Rua Maringá, do referido bairro, entre as quadras 62
e 63.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à ECT -
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações
de Minas Gerais e á CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de agosto de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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