| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5188 / 1996 |
| Date | 1996-08-28 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALCIDES TEIXEIRA FRANÇA. |
| native_id | 3526 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5188, DE 28 DE AGOSTO DE 1996 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALCIDES TEIXEIRA FRANÇA. Autoria: VEREADOR PAULO HENRIQUE LANZA DOS SANTOS O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ALCIDES TEIXEIRA FRANÇA, a atual Rua "17", situada no Bairro Interlagos I, que se inicia na Av. do Contorno, entre as quadras 62 e 63, e termina na Rua Maringá, do referido bairro, entre as quadras 62 e 63. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e á CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de agosto de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município