| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5189 / 1996 |
| Date | 1996-08-29 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALFREDO DA SILVA PEREIRA. |
| native_id | 3529 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5189, DE 29 DE AGOSTO DE 1996 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALFREDO DA SILVA PEREIRA. Autoria: VEREADOR RONALDO CANABRAVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ALFREDO DA SILVA PEREIRA, a atual Rua Três, situada no Bairro Quintas do Lago II, que se inicia na Rua Hum, entre as quadras 2 e 3 e termina entre as quadras 4 e 5. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de agosto de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município