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norma nº 5189/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5189 / 1996
Date 1996-08-29
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALFREDO DA SILVA PEREIRA.
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LEI Nº 5189, DE 29 DE AGOSTO DE 1996
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALFREDO DA SILVA PEREIRA.
Autoria: VEREADOR RONALDO CANABRAVA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA ALFREDO DA SILVA PEREIRA, a atual Rua Três, situada no Bairro Quintas do Lago II, que
se inicia na Rua Hum, entre as quadras 2 e 3 e termina entre as quadras 4 e 5.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à
CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de agosto de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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