| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5191 / 1996 |
| Date | 1996-08-29 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JAFA. |
| native_id | 3534 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5191, DE 29 DE AGOSTO DE 1996 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JAFA. Autoria: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JAFA a atual Rua Jair Antônio da Silva, situada no Bairro Canaan. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, á TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e á CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de agosto de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município