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norma nº 5192/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5192 / 1996
Date 1996-08-29
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDO MENDES BARBOSA.
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LEI Nº 5192, DE 29 DE AGOSTO DE 1996
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDO MENDES BARBOSA.
Autoria: VEREADOR JOSÉ ROBERTO DE SOUZA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA RAIMUNDO MENIDES BARBOSA, a atual Rua "U", situada no Bairro Belo Vale, e que se
inicia na Rua João Batista Andrade entre as quadras A e B e termina na Rua Luiz Dumont.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas no local e a comunicar a
denominação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG
- Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de agosto de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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