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norma nº 5195/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5195 / 1996
Date 1996-08-29
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA VICTORINO LÚCIO DE ALMEIDA.
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LEI Nº 5195, DE 29 DE AGOSTO DE 1996
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA VICTORINO LÚCIO DE ALMEIDA.
Autoria: VEREADOR FRANCISCO FELIPE ALVES DA SILVA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA VICTORINO LÚCIO DE ALMEIDA, a atual Rua "19", situada no Bairro Interlagos I, nesta
cidade, com início na Avenida do Contorno, entre as quadras 44 e 64 e término na Rua Alvinópolis, entre as quadras 42 e
65.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar a nova
denominação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, á TELEMIG
- Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de agosto de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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