| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5196 / 1996 |
| Date | 1996-08-29 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MAJOLO MARIANO MACHADO. |
| native_id | 3544 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5196, DE 29 DE AGOSTO DE 1996 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MAJOLO MARIANO MACHADO. Autoria: VEREADOR RONALDO CANABRAVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA MAJOLO MARIANO MACHADO, a atual Rua 7 (sete), situada no Bairro Interlagos I, e que se inicia na Rua Jaguapitã, entre as quadras 54 e 55 e termina na Av. Sabará entre as quadras 10 e 11. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário e em especial a Lei nº 5182, de 09 de julho de 1996. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de agosto de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município