| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5402 / 1997 |
| Date | 1997-08-15 |
| Ementa | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE QUE REALIZAREM PLANTÃO ADMINISTRATIVO |
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LEI Nº 5402, DE 15 DE AGOSTO DE 1997. INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE QUE REALIZAREM PLANTÃO ADMINISTRATIVO. (Revogada pela Lei 7219/2006) Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de agosto de 1997. FÁBIO ALVARES CABRAL Prefeito Municipal em Exercício DR. GERALDO AFONSO PONTELLO NEVES Secretário Municipal de Saúde CRM 13363 JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município