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norma nº 5404/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5404 / 1997
Date 1997-08-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO OLÍMPICO.
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LEI Nº 5404, DE 19 DE AGOSTO DE 1997.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO OLÍMPICO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, pelo valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), uma
área de terreno medindo 4,0000ha (quatro hectares), de propriedade de Joaquim Henrique Nogueira, constituída de parte
da Fazenda Bananal, situada no Município de Sete Lagoas, delimitada por um polígono irregular cuja descrição inicia-se
no marco 0, cravado no muro do Democrata Futebol Clube, daí segue-se com azimute de 265º20` e 20,40m até o marco 1,
pela divisória com o mesmo, daí, com azimute de 184º30` e 94,60m até o marco 2, no vestiário, daí com azimute de
275º40` e 4,30m até o marco 3, no vestiário, daí, com azimute de 184º30` e 32,20m até o marco 4, no vestiário, daí, com
azimute de 95º00` e 4,30m até o marco 5, no vestiário, daí com azimute de 185º00` e 26,80m até o marco 6, cravado na
margem da Avenida Prefeito Alberto Moura, daí, segue-se com azimute de 291º30` e 222,00m até o marco 7, cravado na
cerca da divisa com quem de direito, daí, segue-se com azimute de 259º38` e 142,00m até o marco 8, no eixo da grota,
daí, segue-se a grota acima com azimute de 86º00` e 119,00m até o marco 9, daí, com azimute de 106º10` e 123,70m até o
marco 10, cravado no eixo da grota, daí com azimute de 173º28` e 41,00m até o marco 0, onde teve início tais limites e
confrontações, conforme croqui de localização e memorial descritivo que fazem parte integrantes desta Lei.
Parágrafo Único - A área a que se refere este artigo será destinada à construção de Centro Olímpico.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de agosto de 1997.
FÁBIO ALVARES CABRAL
Prefeito Municipal em Exercício
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
PAULO SÉRGIO MACIEL DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Esportes

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