| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5197 / 1996 |
| Date | 1996-08-29 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDO DOMINGOS FRANCO. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5197, DE 29 DE AGOSTO DE 1996 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDO DOMINGOS FRANCO. Autoria: VEREADOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA RAIMUNDO DOMINGOS FRANCO, a atual Rua "B", e que se inicia na Av. Dr. Renato Azeredo entre as quadras 02 e 03 e termina na Av. 01 entre as quadras 02 e 03, no bairro Dante Lanza. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de agosto de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município