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norma nº 5197/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5197 / 1996
Date 1996-08-29
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDO DOMINGOS FRANCO.
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LEI Nº 5197, DE 29 DE AGOSTO DE 1996
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDO DOMINGOS FRANCO.
Autoria: VEREADOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA RAIMUNDO DOMINGOS FRANCO, a atual Rua "B", e que se inicia na Av. Dr. Renato Azeredo
entre as quadras 02 e 03 e termina na Av. 01 entre as quadras 02 e 03, no bairro Dante Lanza.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local
e a devida comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e
Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de agosto de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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