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norma nº 5409/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5409 / 1997
Date 1997-08-26
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JUVERCINO DAMÁZIO.
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LEI Nº 5409, DE 26 DE AGOSTO DE 1997.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JUVERCINO DAMÁZIO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JUVERCINO DAMÁZIO, a atual Rua 1, situada no Bairro Itapoã, que se inicia na Rua
Codorna, entre as quadras 18 e 18A, e termina na Rua Pintassilgo.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ETC - Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas
Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de agosto de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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