| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5409 / 1997 |
| Date | 1997-08-26 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JUVERCINO DAMÁZIO. |
| native_id | 3555 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5409, DE 26 DE AGOSTO DE 1997. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JUVERCINO DAMÁZIO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JUVERCINO DAMÁZIO, a atual Rua 1, situada no Bairro Itapoã, que se inicia na Rua Codorna, entre as quadras 18 e 18A, e termina na Rua Pintassilgo. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ETC - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de agosto de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município