br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 5410/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5410 / 1997
Date 1997-08-26
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA GUILTON RODRIGUES DOS SANTOS.
native_id3558

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 5410, DE 26 DE AGOSTO DE 1997.
DENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA GUILTON RODRIGUES DOS SANTOS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA GUILTON RODRIGUES DOS SANTOS, a atual Praça situada no Bairro Chácara do Paiva, que
fica em frente ao Pronto Socorro Municipal Tancredo Neves, nas confluências das Ruas Itália Ponteio, Joaquim Madaleno e
Av. Dr. Renato Azeredo.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ETC - Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas
Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de agosto de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

open original →