| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5410 / 1997 |
| Date | 1997-08-26 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA GUILTON RODRIGUES DOS SANTOS. |
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LEI Nº 5410, DE 26 DE AGOSTO DE 1997. DENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA GUILTON RODRIGUES DOS SANTOS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA GUILTON RODRIGUES DOS SANTOS, a atual Praça situada no Bairro Chácara do Paiva, que fica em frente ao Pronto Socorro Municipal Tancredo Neves, nas confluências das Ruas Itália Ponteio, Joaquim Madaleno e Av. Dr. Renato Azeredo. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ETC - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de agosto de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município