| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5201 / 1996 |
| Date | 1996-09-23 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS ANTÔNIO GIORDANI. |
| native_id | 3561 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 5201, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS ANTÔNIO GIORDANI. Autoria: VEREADOR PAULO MACIEL. O Povo do Município de Sete lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA CARLOS ANTÔNIO GIORDANI, o trecho da Rua Olavo Bilac compreendido da Praça José Cirilo Leão, Bairro São Jorge, até a Rua Otávio Campeio Ribeiro, Bairro Eldorado. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e á CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais; e a CODESEL. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de setembro de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município