| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5202 / 1996 |
| Date | 1996-09-23 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA TEREZINHA DA SILVA LOPES. |
| native_id | 3562 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5202, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA TEREZINHA DA SILVA LOPES. Autoria: VEREADOR JOSÉ ROBERTO DE SOUZA O Povo do Município de Sele Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA TEREZINHA DA SILVA LOPES, a atual Rua "E 1" situada no Bairro Belo Vale e que se inicia na Rua Salomão Tanure Filho entre as Quadras 11 e 11A e termina na Rua Geraldo Israel de Castro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e à CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de setembro de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município