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norma nº 5203/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5203 / 1996
Date 1996-09-24
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO CORNÉLIO.
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LEI Nº 5203, DE 24 DE SETEMBRO DE 1996
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO CORNÉLIO.
Autoria: VEREADOR EDUARDO LANZA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA ANTÔNIO CORNÉLIO, o logradouro público, Rua Cinco (5), do Bairro Bom Jesus, começando
pela Rua Três (3) entre área verde e Quadra Nove (9) e terminando na Rua Carlos de Castro Machado, entre área Verde e
Quadra Doze (12).
Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, á TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e á
CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e à CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de setembro de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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