| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5204 / 1996 |
| Date | 1996-09-24 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - PRAÇA LUIZ SOARES DOS SANTOS. |
| native_id | 3564 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5204, DE 24 DE SETEMBRO DE 1996 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - PRAÇA LUIZ SOARES DOS SANTOS. Autoria: VEREADOR JOSÉ ROBERTO DE SOUZA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA LUIZ SOARES DOS SANTOS, a atual Praça sem denominação, situada no Bairro Morro do Claro na confluência das Ruas Rio Dourado, Agenor de Castro Machado e João Antônio de Avellar. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e á CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e á CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de setembro de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município