br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 5204/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5204 / 1996
Date 1996-09-24
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - PRAÇA LUIZ SOARES DOS SANTOS.
native_id3564

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 5204, DE 24 DE SETEMBRO DE 1996
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - PRAÇA LUIZ SOARES DOS SANTOS.
Autoria: VEREADOR JOSÉ ROBERTO DE SOUZA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA LUIZ SOARES DOS SANTOS, a atual Praça sem denominação, situada no Bairro Morro do
Claro na confluência das Ruas Rio Dourado, Agenor de Castro Machado e João Antônio de Avellar.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e a devida comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e
Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e á CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e á CODESEL -
Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de setembro de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

open original →