| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5418 / 1997 |
| Date | 1997-09-09 |
| Ementa | ACRESCENTA PROGRAMA NO ANEXO I, DA LEI Nº 4788, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997 - BARRAGEM DE AMORTECIMENTO DE CHEIAS DO CÓRREGO BOQUEIRÃO. |
| native_id | 3570 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5418, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997. ACRESCENTA PROGRAMA NO ANEXO I, DA LEI Nº 4788, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997 - BARRAGEM DE AMORTECIMENTO DE CHEIAS DO CÓRREGO BOQUEIRÃO. (conteúdo obsoleto) Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 9 de setembro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ACHILES COELHO MACIEL Secretário Municipal de Planejamento JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município