| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5426 / 1997 |
| Date | 1997-09-15 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS EUSTÁQUIO CORRÊA. |
| native_id | 3576 |
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LEI Nº 5426, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS EUSTÁQUIO CORRÊA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 15 - Passa a denominar-se RUA CARLOS EUSTÁQUIO CORRÊA, a atual Rua "B1", situada no Bairro Residencial Pôr do Sol, que se inicia na Rua "N", entre as quadras 29 e 32, terminando na Rua "H1", entre as quadras 29 e 27 no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à ETC - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de setembro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)