br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 5426/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5426 / 1997
Date 1997-09-15
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS EUSTÁQUIO CORRÊA.
native_id3576

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 5426, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS EUSTÁQUIO CORRÊA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 15 - Passa a denominar-se RUA CARLOS EUSTÁQUIO CORRÊA, a atual Rua "B1", situada no Bairro Residencial Pôr do Sol,
que se inicia na Rua "N", entre as quadras 29 e 32, terminando na Rua "H1", entre as quadras 29 e 27 no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à ETC -
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações
de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de setembro de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

open original →