| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5428 / 1997 |
| Date | 1997-09-24 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA SAINT-CLAIR CARVALHO FONSECA. |
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LEI Nº 5428, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997. DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA SAINT-CLAIR CARVALHO FONSECA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA SAINT-CLAIR CARVALHO FONSECA, a atual Rua 2 (dois), situada no loteamento Quintas do Lago II, que se inicia entre a quadra 2 (dois) e área verde e termina na Via distribuidora entre as quadras 3 (três) e quatro (4). Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à ETC - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lamas, 24 de setembro de 1997. Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)