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norma nº 5428/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5428 / 1997
Date 1997-09-24
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA SAINT-CLAIR CARVALHO FONSECA.
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LEI Nº 5428, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997.
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA SAINT-CLAIR CARVALHO FONSECA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA SAINT-CLAIR CARVALHO FONSECA, a atual Rua 2 (dois), situada no loteamento Quintas do
Lago II, que se inicia entre a quadra 2 (dois) e área verde e termina na Via distribuidora entre as quadras 3 (três) e
quatro (4).
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à ETC -
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações
de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lamas, 24 de setembro de 1997.
Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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