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norma nº 5430/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5430 / 1997
Date 1997-09-29
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS RAPOSO.
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LEI Nº 5430, DE 29 DE SETEMBRO DE 1997.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS RAPOSO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA CARLOS RAPOSO, a atual rua E-1, situada no bairro Itapoã, que se inicia na Rua Perdiz,
entre as quadras 20 e 20-A, com término na Rua Pintassilgo.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à ETC -
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações
de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de setembro de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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