| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5431 / 1997 |
| Date | 1997-09-30 |
| Ementa | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL "IRMÃ LÚCIA FRANÇA", O CONJUNTO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5431, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL "IRMÃ LÚCIA FRANÇA", O CONJUNTO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Conjunto Habitacional "Irmã Lúcia França", o conjunto localizado no Bairro Jardim Universitário no Município de Sete Lagoas - MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de setembro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)