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norma nº 5431/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5431 / 1997
Date 1997-09-30
EmentaDENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL "IRMÃ LÚCIA FRANÇA", O CONJUNTO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO.
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LEI Nº 5431, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL "IRMÃ LÚCIA FRANÇA", O CONJUNTO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Conjunto Habitacional "Irmã Lúcia França", o conjunto localizado no Bairro Jardim Universitário
no Município de Sete Lagoas - MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de setembro de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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