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norma nº 5434/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5434 / 1997
Date 1997-10-09
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10, DA LEI Nº 5425, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DÁ NOVA ATRIBUIÇÃO E AUTORIZA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 5434, DE 9 DE OUTUBRO DE 1997.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10, DA LEI Nº 5425, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DÁ NOVA ATRIBUIÇÃO E AUTORIZA MUDANÇA DE
DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º O art. 10, da Lei nº 5425, de 12 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos incs. I, II, IV, V e VI do art. 2º,
art. 6º e inc. I, do art. 7º, que terão vigência a partir de 1º de janeiro de 1998."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 9 de outubro de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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