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norma nº 5436/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5436 / 1997
Date 1997-10-13
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ JOÃO JUNQUEIRA.
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LEI Nº 5436, DE 13 DE OUTUBRO DE 1997.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ JOÃO JUNQUEIRA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ JOÃO JUNQUEIRA, a atual Rua "Q", situada no Bairro Residencial Por do Sol, que se
inicia na Rua M, entre as quadras 13 e 14, e termina na Rua Y entre as quadras 22 e 23.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ETC - Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à
CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de outubro de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral de Município

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