| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5436 / 1997 |
| Date | 1997-10-13 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ JOÃO JUNQUEIRA. |
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LEI Nº 5436, DE 13 DE OUTUBRO DE 1997. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ JOÃO JUNQUEIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ JOÃO JUNQUEIRA, a atual Rua "Q", situada no Bairro Residencial Por do Sol, que se inicia na Rua M, entre as quadras 13 e 14, e termina na Rua Y entre as quadras 22 e 23. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ETC - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de outubro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral de Município