| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5437 / 1997 |
| Date | 1997-10-13 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA-RUA PROFESSORA CARMEM MOURA. |
| native_id | 3586 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5437, DE 13 DE OUTUBRO DE 1997. DENOMINA VIA PÚBLICA-RUA PROFESSORA CARMEM MOURA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA PROFESSORA CARMEM MOURA, a atual rua D, situada no bairro Jardim Universitário II, que se inicia na Rua Lagoa Dourada, entre as quadras dois e cinco, e termina no terreno de Marília Deslandes, entre as quadras sete e três. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ETC - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de outubro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município