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norma nº 5439/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5439 / 1997
Date 1997-10-15
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PROFESSOR GUILTON ALVES PEREIRA.
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LEI Nº 5439, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PROFESSOR GUILTON ALVES PEREIRA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA PROFESSOR GUILTON ALVES PEREIRA, a atual rua "Y", situada no bairro Residencial Por do
Sol, que se inicia na Rua P, entre as quadras 22 e 24, e termina entre as quadras 23 e 24 na divisa do terreno de
Geraldo Roberto Lessa.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ETC - Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à
CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de outubro de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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