| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5441 / 1997 |
| Date | 1997-10-23 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA RAIMUNDO DE SOUZA ABREU. |
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www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5441, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA RAIMUNDO DE SOUZA ABREU. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA RAIMUNDO DE SOUZA ABREU, a atual praça sem denominação oficial, situada no bairro Interlagos II, localizada entre as quadras 14 e 15 na confluência das Avenidas do Contorno e Sabará, área verde e institucional. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e devida comunicação à ETC - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de outubro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral o Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)