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norma nº 5441/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5441 / 1997
Date 1997-10-23
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA RAIMUNDO DE SOUZA ABREU.
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LEI Nº 5441, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997.
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA RAIMUNDO DE SOUZA ABREU.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA RAIMUNDO DE SOUZA ABREU, a atual praça sem denominação oficial, situada no bairro
Interlagos II, localizada entre as quadras 14 e 15 na confluência das Avenidas do Contorno e Sabará, área verde e
institucional.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e devida comunicação à ETC - Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas
Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de outubro de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral o Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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