| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5443 / 1997 |
| Date | 1997-10-28 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA EDUARDO HERMÓGENES REZENDE. |
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LEI Nº 5443, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA EDUARDO HERMÓGENES REZENDE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA EDUARDO HERMÓGENES REZENDE, a atual rua F-1, situada no bairro Itapuã, que se inicia na Rua Perdiz, entre as quadras 22 e 22-A, com término na Rua Pintassilgo. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à ETC - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de outubro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)